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Medida Provisória nº 326, de 14 de Junho de 1993
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao art. art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 jun 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , UTILIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ANTECIPAÇÃO , RECEITA VINCULADA , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , MEIO AMBIENTE , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DAÇÃO EM PAGAMENTO , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .