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Medida Provisória nº 327, de 31 de Outubro de 2006
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 out 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANEJAMENTO , MANEJO ECOLOGICO , ATIVIDADE , LIBERAÇÃO , CULTIVO , PRODUTO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL . NORMAS , PESQUISA , PLANTIO , PRODUTO AGRICOLA , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .