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Medida Provisória nº 328, de 1º de Novembro de 2006
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , INCENTIVO , EXPORTAÇÃO .