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Medida Provisória nº 329, de 1º de Novembro de 2006
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOAL , AMBITO , AERONAUTICA , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .