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Medida Provisória nº 33, de 19 de Fevereiro de 2002
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AGENCIA , PREVENÇÃO , CONTROLE , DOENÇA , OBJETIVO , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , SAUDE . NORMAS , SISTEMA NACIONAL , EPIDEMIOLOGIA , SAUDE , MEIO AMBIENTE , COMUNIDADE INDIGENA .