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Medida Provisória nº 334, de 19 de Dezembro de 2006
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
IMOVEL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .