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Medida Provisória nº 338, de 28 de Julho de 1993
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jul 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) , COMPENSAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , NIVEL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .