Medida Provisória nº 340, de 31 de Julho de 1993
Altera dispositivos da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, que "dispõe sobre a política nacional de salários, e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 jul 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , APLICAÇÃO , FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR . FIXAÇÃO , DATA BASE , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR . COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FIXAÇÃO , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , PERCENTAGEM , VARIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) . APLICAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ANTECIPAÇÃO , INDICE , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) .