← Voltar à lista
Medida Provisória nº 342, de 10 de Agosto de 1993
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário para os fins que especifica, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 ago 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .