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Medida Provisória nº 345, de 14 de Janeiro de 2007
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ATUAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , PATRIMONIO PUBLICO .