← Voltar à lista

Medida Provisória nº 348, de 22 de Janeiro de 2007

medida_provisoria federal vigente

Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

22 jan 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , PARTICIPAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ENERGIA , TRANSPORTE , AGUA , SANEAMENTO BASICO .