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Medida Provisória nº 349, de 10 de Setembro de 1993
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 8170, de 17 de janeiro de 1991.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 set 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , INADIMPLENCIA , ALUNO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .