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Medida Provisória nº 349, de 22 de Janeiro de 2007
medida_provisoria federal vigente
Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , AMBITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , OBJETIVO , INVESTIMENTO , SETOR , ENERGIA , RODOVIA , FERROVIA , PORTO , SANEAMENTO .