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Medida Provisória nº 353, de 22 de Janeiro de 2007
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO . NORMAS , ENCERRAMENTO , LIQUIDAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .