Medida Provisória nº 358, de 13 de Outubro de 1993

medida_provisoria federal vigente

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

13 out 1993

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , INADIMPLENCIA , ALUNO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .