Medida Provisória nº 358, de 16 de Março de 2007
Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA , PARTICIPAÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , ENTIDADE , SANTA CASA DE MISERICORDIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PROGRAMA , FOMENTO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AUDIOVISUAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLUBE , FUTEBOL , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PARCELAMENTO , DEBITOS , DIVIDA , NATUREZA TRIBUTARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CLUBE , FUTEBOL , ENTIDADE , SANTA CASA DE MISERICORDIA , PORTADOR , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL .