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Medida Provisória nº 359, de 16 de Março de 2007
medida_provisoria federal vigente
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , REGULAMENTO , OBJETIVO , OCORRENCIA , PROGRESSÃO FUNCIONAL . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL .