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Medida Provisória nº 36, de 26 de Janeiro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá e em Roraima.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTOS , ADMINISTRAÇÃO , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , NORMAS , APLICAÇÃO , CARATER PROVISORIO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .