Medida Provisória nº 361, de 28 de Março de 2007
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AUXILIO , AVALIAÇÃO , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO DE CONHECIMENTO , REALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , PRAZO DETERMINADO , APOIO , REALIZAÇÃO , JOGOS PANAMERICANOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR , EDUCAÇÃO FISICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PLANO GERAL , CARGO , AMBITO , EXECUTIVO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , TRANSPORTE ESCOLAR , ALUNO , ENSINO FUNDAMENTAL , ZONA RURAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO .