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Medida Provisória nº 366, de 26 de Abril de 2007
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUTO CHICO MENDES , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , GESTÃO , PROTEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , BIODIVERSIDADE .