← Voltar à lista
Medida Provisória nº 369, de 7 de Maio de 2007
medida_provisoria federal vigente
Acresce e altera dispositivos da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
7 mai 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , PORTOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , INTEGRAÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .