Medida Provisória nº 37, de 8 de Maio de 2002
Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , TRANSFORMAÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PARTICIPAÇÃO , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) . CRIAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO , DIREITOS , MULHER .