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Medida Provisória nº 375, de 15 de Junho de 2007

medida_provisoria federal vigente

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

15 jun 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

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