Medida Provisória nº 377, de 18 de Junho de 2007
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA , PLANEJAMENTO , LONGO PRAZO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIA , PLANEJAMENTO , LONGO PRAZO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ATUAÇÃO , CONSELHO DE GOVERNO . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CESSÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .