Medida Provisória nº 379, de 30 de Novembro de 1993
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 nov 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , RESPONSABILIDADE , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , DESTINAÇÃO , JUNTA DELIBERATIVA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .