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Medida Provisória nº 380, de 1º de Dezembro de 1993
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , ATUALIZAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS . ALTERAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , IMPOSTO DE RENDA .