Medida Provisória nº 384, de 20 de Agosto de 2007

medida_provisoria federal vigente

Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

20 ago 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME .