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Medida Provisória nº 386, de 8 de Dezembro de 1993
medida_provisoria federal vigente
Altera a redação do artigo 69 da Lei nº 8672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .