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Medida Provisória nº 387, de 13 de Dezembro de 1993
medida_provisoria federal vigente
Revoga as Medidas Provisórias nºs. 384 e 385, de 8 de dezembro de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO FISCAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . CESSAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , ORGÃOS , ASSISTENCIA , SAUDE PUBLICA .