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Medida Provisória nº 39, de 14 de Junho de 2002
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CARACTERIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ESPORTE , TERRITORIO NACIONAL , INTERESSE SOCIAL . EQUIPARAÇÃO , LIGA ESPORTIVA , ESPORTE PROFISSIONAL , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , CORRELAÇÃO , ENTIDADE , EMPRESA , ADMINISTRAÇÃO , ESPORTE . CRITERIOS , CARACTERIZAÇÃO , EMPRESA , NATUREZA COMERCIAL , EXPLORAÇÃO , GESTÃO , ESPORTE PROFISSIONAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS GERAIS , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , ESPORTE ESTUDANTIL , DESPORTO ESCOLAR .