← Voltar à lista
Medida Provisória nº 393, de 19 de Setembro de 2007
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DRAGAGEM , PORTO , HIDROVIA .