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Medida Provisória nº 397, de 9 de Outubro de 2007
medida_provisoria federal vigente
Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CATEGORIA , SEGURADO , CONTRIBUINTE , TRABALHADOR RURAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REQUERIMENTO , COMPROVAÇÃO , ATIVIDADE RURAL , EFEITO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR IDADE .