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Medida Provisória nº 40, de 14 de Junho de 2002
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .