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Medida Provisória nº 40, de 8 de Março de 1989
medida_provisoria federal vigente
Baixa normas complementares para a execução da Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 mar 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , LIQUIDAÇÃO , OBRIGAÇÕES , FINANCIAMENTO , CONTRATO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . NORMAS COMPLEMENTARES , EXECUÇÃO , PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .