Medida Provisória nº 401, de 13 de Novembro de 2007
Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA CIVIL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .