← Voltar à lista
Medida Provisória nº 402, de 29 de Dezembro de 1993
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , NORMAS , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS . BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DIFERENÇA , VALOR , RESGATE , CUSTO , AQUISIÇÃO , COTA , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DATA , APLICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .