Medida Provisória nº 404, de 29 de Dezembro de 1993
Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , APURAÇÃO , PERCENTAGEM , TAXA DE FISCALIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , COBRANÇA , TAXA DE FISCALIZAÇÃO . CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , TAXA DE FISCALIZAÇÃO . RECURSOS FINANCEIROS , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , FATO GERADOR , CONTRIBUINTE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . RECOLHIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REDE BANCARIA , SEMESTRALIDADE , PRAZO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , ATUALIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , PARCELAMENTO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , RECOLHIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REDE BANCARIA .