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Medida Provisória nº 41, de 13 de Março de 1989
medida_provisoria federal vigente
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 mar 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) . CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CIENCIA E TECNOLOGIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , ASSUNTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .