Medida Provisória nº 410, de 28 de Dezembro de 2007
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR IDADE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , CURTO PRAZO , TRABALHADOR RURAL .