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Medida Provisória nº 411, de 28 de Dezembro de 2007
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PROGRAMA NACIONAL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , PROMOÇÃO , REINTEGRAÇÃO , ESCOLARIDADE , EDUCAÇÃO BASICA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , DESENVOLVIMENTO , JUVENTUDE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , AMBITO , PROGRAMA , BOLSA FAMILIA . CRIAÇÃO , CONSELHO , GESTÃO , PROGRAMA NACIONAL , ATENDIMENTO , JUVENTUDE .