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Medida Provisória nº 413, de 19 de Janeiro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTE , ESCOLA PARTICULAR , DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .