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Medida Provisória nº 415, de 21 de Janeiro de 2008
medida_provisoria federal vigente
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VENDA , BEBIDA ALCOOLICA , RODOVIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .