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Medida Provisória nº 416, de 23 de Janeiro de 2008
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , DIRETRIZ , PRIORIDADE , PACTO , DESPESA , EXECUÇÃO , INCLUSÃO , PROJETO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME .