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Medida Provisória nº 419, de 20 de Fevereiro de 2008
medida_provisoria federal vigente
Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .