Medida Provisória nº 419, de 28 de Janeiro de 1994

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

28 jan 1994

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .