Medida Provisória nº 42, de 16 de Março de 1989
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes de aplicações financeiras e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 mar 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO BRUTO , PRODUÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA . NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , PESSOA FISICA . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , PROPRIETARIO , TITULO , NEGOCIAÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA . HIPOTESE , DISPENSA , RETENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , BENEFICIARIO , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .