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Medida Provisória nº 426, de 9 de Fevereiro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Altera a redação do artigo 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 fev 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .