Medida Provisória nº 429, de 12 de Maio de 2008
Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , FUNDO CONTABIL , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMBATE , DUMPING . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS DE GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL , OBJETIVO , FORMAÇÃO , PATRIMONIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CONSTRUÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , SETOR , CALÇADO , COURO , PRODUTO TEXTIL , MOVEIS , MADEIRA , PEDRA ORNAMENTAL , FRUTA , CERAMICA , SOFTWARE , BENS DE CAPITAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .