Medida Provisória nº 437, de 29 de Julho de 2008
Altera as Leis n°s 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , MINISTERIOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COORDENAÇÃO , AÇÕES , GOVERNO , PESSOA COM DEFICIENCIA , COMPETENCIA , SECRETARIA , DIREITOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , SETOR , ATIVIDADE ESPACIAL .