Medida Provisória nº 438, de 1º de Agosto de 2008
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , HIPOTESE , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , COMBATE , DESMATAMENTO , CONSERVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , ECOLOGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , FLORESTA NACIONAL .